SÓ DA BOCA PRA FORA?

Nunca soube de alguém favorável ao tamanho da carga tributária brasileira. Todos são contra. No entanto, é difícil compreender porque tanto se fala nessa reforma e pouco acontece. Cada governo que entra faz uma “meia-sola” e lava as mãos. Desconfio que, na verdade, não muda porque, verdadeiramente, não querem que mude. Agora mesmo, o Senado transferiu o início da vigência de uma medida que reduzia o peso dos impostos. O artigo 33 da Lei Complementar n° 87, de setembro de 1996, apelidada de Lei Kandir, previa que a partir de janeiro de 2007 as empresas pudessem abater do ICMS, gastos com energia elétrica, serviços de comunicação e a aquisição de mercadorias para uso próprio. Pois um projeto do senador baiano Rodolpho Tourinho, aprovado com 42 votos favoráveis, adiou o prazo por quatro anos! O curioso é que o senador autor da proposta pertence ao partido político que mais crítica os impostos no Brasil. Estranhamente, o fato não teve nenhuma repercussão na mídia. Quem mais reclama tem bala na agulha para pressionar o Congresso a efetuar as alterações. É só prestar atenção nas notícias pra saber quem é e geralmente são os mesmos que figuram nas listas de doadores para políticos. Será que acham que é melhor ficar assim mesmo? Afinal, na atual situação, dá pra “chorar” à vontade e dizer que sonegação é “legítima defesa”. Aliás, sobre a sonegação, há um aspecto interessante: os arautos do “pensamento único” vigente no mundo, que pregam o “Estado mínimo” e atribuem divindade ao “mercado”, utilizam um sofisma. Dizem “economia informal”. Quando se fala em “economia informal” de 30% do PIB, números que eles admitem, se fala na verdade da sonegação de 30% do PIB. Fala-se de quem usufrui de todos os serviços que o Estado oferece (serviços, em geral, muito ruins, é verdade), como estradas, segurança, etc., mas não contribui em nada pra isso. Ou, na melhor das hipóteses, contribui menos do que deveria. Fala-se, por exemplo, do profissional liberal que cursa uma universidade pública e uma das primeiras providências ao começar a trabalhar depois de formado é estabelecer preços diferenciados, “com recibo” e “sem recibo”, esquecendo-se de que quem pagou sua faculdade foram os tributos que os “otários” desembolsam, principalmente quem recebe salário, já que não têm como sonegar. Mesmo no caso do ensino particular, os contribuintes entram com “algunzinho”, visto que uma pequena parte dos valores pagos pode ser descontada do Imposto de Renda. Enfim, fala-se de “caixa dois”, a mesma prática que o PT confessou e que provocou pungentes manifestações de indignação, como se fosse uma grande novidade, quando novidade mesmo foi a gente saber que o PT também fazia isso.